Em um avanço significativo para os desenvolvedores de aplicativos no Reino Unido, a Apple agora terá que enfrentar um processo avaliado em quase 1 bilhão de dólares norte-americanos ao ter seu pedido de desistência negado pelo tribunal do país. O processo foi iniciado por um grupo de 1.500 desenvolvedores locais, os quais alegam que a gigante da tecnologia impôs taxas de comissão injustas e abusivas de até 30% sobre as compras de apps e outros conteúdos.
A acusação permeia na suposta prática anticoncorrencial da Apple, afirmando que a empresa explora sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para iPhones e outros dispositivos da marca. Em resposta à resistência da Apple, um juiz do Reino Unido decidiu hoje que a ação poderá prosseguir, tendo em vista que a empresa impunha tais comissões também para transações ocorridas fora das lojas do Reino Unido.
O litígio abre discussões relevantes sobre as práticas de mercado da Apple. Em janeiro, durante uma audiência, o representante legal da Apple argumentou que os desenvolvedores não poderiam ter uma reivindicação válida no Reino Unido a menos que as cobranças tivessem sido feitas através da App Store do país. Porém, o juiz refutou, destacando que “a cobrança excessiva de comissão aos desenvolvedores de aplicativos sediados no Reino Unido, relacionada ao comércio transacionado em lojas de aplicativos não britânicas, de fato constitui uma conduta implementada no Reino Unido”.
Não é a primeira vez que a Apple enfrenta acusações desse tipo. Recentemente, na União Europeia, a empresa foi obrigada a permitir lojas de aplicativos alternativas, assim como permitir que desenvolvedores possam cobrar diretamente os clientes fora da App Store.
O julgamento desta ação poderá ter implicações consideráveis nas operações da Apple no Reino Unido, bem como potencialmente influenciar outras jurisdições e modelos comerciais ligados aos aplicativos móveis. O caso seguirá para julgamento, que provavelmente ocorrerá apenas no próximo ano, mas já marca uma etapa decisiva na luta por termos de negociação mais equitativos entre desenvolvedores de aplicativos e plataformas de distribuição digital.
A decisão é um marco importante no esforço contínuo para garantir práticas de mercado mais justas e poderá ter um impacto significativo na maneira como as empresas de tecnologia interagem com desenvolvedores independentes no futuro.
