Câmara aprova fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto que põe fim à isenção para compras internacionais de até US$ 50. O novo imposto, acordado entre o Congresso e o governo federal, será de 20% sobre o valor das mercadorias.

O fim da isenção foi incluído pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que visa criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis no Brasil. Agora, além dos 20% de imposto recém-aprovados, as compras internacionais também serão submetidas à alíquota de 17% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos estados.

Isso significa que você poderá pagar até 37% de impostos em compras internacionais, somados os dois impostos aplicáveis.

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Impacto no Comprador

Com a nova legislação, o consumidor que realizar compras internacionais, mesmo as de valores pequenos, deverá se preparar para um aumento nos custos. Anteriormente, compras de até US$ 50, feitas de pessoa física para pessoa física, eram isentas de impostos, o que tornava a importação desses produtos uma prática atraente para muitos brasileiros.

Razões para a Mudança

Parlamentares favoráveis à medida argumentam que ela é necessária para equilibrar a competitividade do mercado brasileiro e desestimular práticas de subfaturamento em compras internacionais. Além disso, segundo o G1, o presidente Lula havia sinalizado ser contra a taxação. Entretanto, o chefe do Executivo se mostrou favorável para negociar uma saída, do que vem sendo uma solicitação de empresários e varejistas.

Próximos Passos

O projeto segue agora para análise e votação no Senado. Se aprovado, as novas regras deverão entrar em vigor imediatamente, impactando tanto consumidores quanto comerciantes que trabalham com produtos importados.

Fique atento para mais atualizações sobre esse assunto e outros temas relevantes para o comércio internacional e a economia brasileira.