A Lei do Bem caiu e você deve ter notado que o preço dos smartphones e computadores subiram consideravelmente. Agora, a Justiça ordenou que a Lei do Bem volte a entrar em vigor. Entenda a situação;
A Câmara aprovou no fim do ano passado, a MP 690, enviada pelo governo federal, que revogava a desoneração de aparelhos eletrônicos, como smartphones e tablets, por exemplo, do PIS e Cofins. Com isto, os preços desses dispositivos aumentou consideravelmente. Porém, de acordo com o entendimento do Tribunal Regional Federal, a medida provisória era ilegítima, uma vez que o benefício já tinha prazo estipulado para acabar, em 31 de dezembro de 2018. E, segundo as regras do sistema brasileiro, benefício fiscal concedido com prazo não pode ser revogado. O que significa que a Lei do Bem deve seguir inalterável até o fim de 2018. – TudoCelular
Apesar de tudo isso, ainda não podemos levar totalmente em consideração que os aparelhos eletrônicos que embarcarem aplicativos Brasileiros voltarão a aplicar a Lei do Bem, isso por que com o mercado em queda, varejistas devem continuar vendendo smartphones e computadores por preços mais altos para compensar lucros. Quem vende menos, provavelmente venderá mais caro, e quem vende muito, provavelmente aplicará a Lei do Bem, o que consequentemente trará Smartphones, Tablets e computadores mais baratos.
