A Organização das Nações Unidas – ONU condena a partir de agora, nações que limitem o acesso a internet para impedir a circulação de informação e que promovam violações aos direitos humanos (desde detenções arbitrárias até torturas e execuções) e que reprimem a liberdade de expressão.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU, emitiu nesta segunda-feira, 04 de Julho, a resolução que foi votada na última quinta-feira (30). A organização reafirma que “os mesmos direitos que as pessoas possuem ‘offline’ deve ser protegidos online’”, sobretudo o direito à liberdade de expressão, coberto pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, na sigla em inglês).
“O exercício dos direitos humanos, em particular o direito à liberdade de expressão, na internet é uma questão de crescente interesse e importância conforme o avanço tecnológico permite que indivíduos ao redor do mundo usem novas informações e tecnologias de comunicação”, – publicou em uma parte do texto divulgado.”
Resoluções como essa não tem força legal, mas pressionam governos e dão suporte à ação de organizações que defendem os direitos humanos.
Uma tentativa de modificar e barrar a condenação da ONU, de países como a China e Rússia, foram ignorados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Um dos maiores problemas dos governos destes países é que a resolução exige internet aberta e acessível a todos, de modo que a liberdade de expressão seja garantida a toda a população.
Diplomatas dessas nações tentaram incluir algumas alterações para evitar a aprovação, e até ganharam o apoio de autocracias como a Arábia Saudita e Catar, e até mesmo algumas democracias, como Índia, Quênia e África do Sul. No entanto, todas as alterações foram rejeitadas e o texto foi aprovado como queria a maioria dos países.
Anatel e o Limite de Internet
Quem acompanha os sites de tecnologia, inclusive o TecStudio, sabem muito bem como a Anatel anda ‘tratando’ os consumidores Brasileiros recentemente. (Resumo) Ao se mostrar favorável ao limite de internet, a Agência Nacional de Telecomunicações, acolheu o plano de limitar a internet dos brasileiros, iniciado pela VIVO e procrastinado pela própria Agência por tempo indeterminado, após a reação de fúria da população na internet e de várias empresas e Órgãos de defensoria pública.
A Anatel afrontou até mesmo a OAB – Organização dos Advogados do Brasil – ao debater o limite de internet favorável aos Brasileiros, enquanto a OAB, utilizou fatores suficientes para provar que o limite de internet fere o Marco Cívil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
