A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel decidiu em reunião do Conselho nesta quarta-feira que vai consultar a população em relação ao limite de internet. Segundo a agência, Brasileiros terão o prazo de 60 dias para enviar opiniões, mas a agência ainda não divulgou como funcionará o processo para saber a opinião da população e nem quando começará a captá-las.
Anatel quer opinião pública e ‘especializada’ em relação ao limite de internet
Além de consultar a população, a agência reguladora vai realizar audiências públicas com entidades e especialistas do assunto para debater sobre o limite de internet, com o objetivo de reunir opiniões para que o conselho diretor possa deliberar sobre o assunto. Entre as entidades que serão ouvidas estão Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). (afirma o Estadão)
Todo o material captado em audiências e opinião popular, será levado a um grupo de executivos constituídos pelas superintendências da Anatel, sendo elas o Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores. A consulta à população faz parte da decisão da Anatel, após análise do conselheiro relator, Otavio Luiz Rodrigues Junior, ser aprovada por unanimidade pelo Conselho em sessão na tarde de hoje.
Segundo a Anatel, o limite de banda larga fixa continua proibido por tempo indeterminado.
