Google concorda em pagar US$700 milhões em acordo para encerrar processo antitruste no Play Store

O Google divulgou detalhes de um acordo de US$700 milhões para encerrar um processo antitruste envolvendo o Play Store. A revelação foi feita por Wilson White, vice-presidente de assuntos governamentais e políticas públicas da empresa, em um comunicado publicado recentemente.

Mais de 30 procuradores-gerais de estados norte-americanos apresentaram a queixa, alegando danos aos consumidores decorrentes de práticas monopolísticas no Play Store.

Vale ressaltar que este processo é separado da disputa judicial entre o Google e a Epic Games, porém, os argumentos das duas disputas se sobrepõem em várias formas. O Google esclareceu essa distinção no início do comunicado, assim como o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, havia feito em um tweet em setembro.

Além disso, a decisão do júri na semana passada considerou o Google culpado por múltiplas violações antitruste contra a Epic Games, e a empresa enfatizou hoje que está “contestando essa decisão” e que o “caso com a Epic está longe de acabar”.

Quanto ao acordo no processo de ação coletiva dos estados, o Google especificamente indicou que pagará US$630 milhões para um fundo de compensação aos consumidores, além de disponibilizar outros US$70 milhões para um fundo destinado aos estados.

Em seguida, a empresa parceira do Spotify revelou planos de aprimorar “a comunicação aberta sobre preços” e aproveitou a oportunidade para afirmar que sempre ofereceu aos desenvolvedores mais opções para interagir com seus clientes do que o iOS e outros sistemas operacionais.

“Como parte da opção de pagamento escolhida pelo usuário, que estamos expandindo com o anúncio do acordo de hoje, os desenvolvedores também podem exibir diferentes opções de preços no aplicativo quando um usuário faz uma compra digital”, enfatizou a empresa por trás do MusicLM.

Além disso, os fabricantes de dispositivos móveis “podem continuar oferecendo aos usuários a opção de usar o Play ou outra loja de aplicativos fora da caixa”, reiterou o Google sobre os detalhes do acordo, observando também que está “facilitando a instalação por outros meios”.

Esta última opção, segundo o Google, é proibida em dispositivos iOS e refere-se ao download de aplicativos por meio de sites, em vez do Play Store ou outras lojas de aplicativos.

“Embora entendamos que é fundamental informar aos usuários que a instalação por outros meios em dispositivos móveis pode apresentar riscos únicos, como parte do nosso acordo, estaremos simplificando ainda mais o processo e atualizando as informações que alertam os usuários sobre esses potenciais riscos de baixar aplicativos diretamente da web pela primeira vez”.

Como mencionado anteriormente, será válido acompanhar de perto o possível impacto das mudanças resultantes do acordo sobre a Apple, que ainda está envolvida em uma disputa de longa data com o Spotify. No início deste mês, surgiram relatos de que os reguladores da União Europeia estariam prestes a decidir a favor da plataforma de streaming de música em uma reclamação apresentada no primeiro trimestre de 2019, focando nas taxas e condições da App Store.