Vivo e GVT: Justiça quer barrar limite de banda larga fixa

Vivo, NET e Oi já fazem cortes nos planos de internet

As operadoras de internet fixa deixaram muita gente furiosa ao anunciar que novos contratos de internet Banda Larga sofreriam cortes ou reduções assim que atingissem o limite de franquia contratado, que como por exemplo vai de 10 a 130 GB para assinantes da Vivo.

A GVT que foi vendida para a Vivo no ano passado vai a partir do dia 15 de Abril passar a se chamar “Vivo”, já que seus serviços serão unificados com os serviços da Operadora, e com isso muitos clientes da operadora se preocuparam com a adoção do limite de banda larga fixa, algo que pode acontecer também com os serviços da GVT.

Hoje, o Ministério Público Federal instaurou um processo para investigar os limites de consumo de internet na banda larga fixa alegando que serviços como Youtube, Netflix e Spotify, que consomem mais dados, “estão amplamente disseminados na cultura atual da internet e torná-los onerosos é retirar um enorme contingente de usuários do livre acesso à rede”, relatou o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski.

Ainda segundo Paulo Roberto Binicheski, o modelo de corte e redução de banda larga fixa “reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”.

Carlos Baigorri, superintendente de competição da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL havia informado que a mudança é benéfica ao consumidor, já que atualmente, clientes que consomem pouca internet pagam para quem consome mais.

O Ministério Público Federal deu um prazo para que as operadoras que obtiveram clausula contratual de corte e redução da franquia de internet fixa responderem ao processo sobre quais são os elementos financeiros determinaram a mudança dos modelos comerciais na banda larga fixa e quais serão as opções dadas aos consumidores.

A Prodecon (1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), orgão que iniciou o processo do Ministério Público Federal pediu também que a Anatel libere informações sobre os estudos realizados e o marco regulatório relacionado a medida de corte e redução da Banda Larga Fixa.

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