A proposta de inserir limites aos planos de banda larga fixa podem se tornar pauta do Governo Federal em 2019, por pressão de operadoras como a NET, Claro e Vivo.
Segundo o ministro Marcos Pontes – responsável pela pasta de Ciência e Tecnologia – “isso ainda não foi discutido pelo nosso setor técnico e assim que discutirmos e tivermos uma posição sobre isso, será de conhecimento geral…”
Essas discussões começaram ainda em 2016, quando a Vivo anunciou que começaria a implementar limites de banda larga fixa para os usuários dos planos de Vivo Fibra e da recém adquirida GVT.
A operadora ofereceria planos de até 300GB, o que gerou muita repercussão no âmbito social, onde fatores como preço, conforto e o Marco Civil da internet foram levantados por opositores da mudança.
Do lado da população, órgãos como o Procon e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), posicionaram-se contra a decisão da operadora VIVO, alegando notório descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do direito básico de acesso à internet.
No entanto, naquela época, o então Ministro responsável pela pasta de Ciência e Tecnologia, e também a Anatel, se mostraram favoráveis à mudança.
Porém, em desacordo com o setor responsável do governo, a então presidenta Dilma Rousseff – que na época sofria processo de impedimento, mas ainda estava ao cargo de Presidente da República – defendeu a população e afirmou não concordar com os limites de banda larga fixa.
Dilma também assinou a regulamentação do Marco Civil da internet, adicionando ao texto o entendimento que proíbe tal ato.
Limite de banda larga fixa pode ser tornar inevitável para favorecer empresas
O Governo Federal deve e precisa discutir os limites de banda larga fixa. No entanto, caso considere favorecer as empresas economicamente, o Estado possivelmente vai que empresas possam trabalhar com limites de internet.
Considerando, também, que o Governo levanta a bandeira do liberalismo econômico, a interferência do Estado é mínima, e, com isso, abre procedente para argumentações do próprio Governo em relação ao tema.
No entanto, por outro lado, a repercussão do assunto pode pressionar o Governo a também recusar ou discutir, mudanças na proposta que limita a internet fixa no Brasil.
O final desta “novela”, nós só saberemos quando o Governo mostrar uma posição, e, caso seja favorável ou não, mover os “pauzinhos” para conceder ou não o tão sonhado limite de banda larga fixa para as operadoras de telefonia.
